Portaria nº 1702997/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1703244/2019

ID	52866	Portaria	1702997/2024

Data de cadastro	28/06/2024	Data de Publicação	29/06/2024

Nº do Processo	14858/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Nucleo******	CPF/CNPJ	012.23******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio da Prata

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	73,50	73,50	73,50	73,50	73,50	73,50	73,50	73,50	73,50	73,50	73,50	73,50
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	15	20	25	25	30	30	30	30	30	25	20	15
Volume (m³)	83349000	111132000	138915000	138915000	166698000	166698000	166698000	166698000	166698000	138915000	111132000	83349000

Finalidades

Irrigação de uma área de 73,50 (ha): através do método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°37'36,7"	46°22'15,6"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Raquel******	012.23******