Portaria nº 0602955/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52824	Portaria	0602955/2024

Data de cadastro	27/06/2024	Data de Publicação	28/06/2024

Nº do Processo	37377/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento	São******	CPF/CNPJ	35.156******

Município(s) do empreendimento	Santa Fé de Minas

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	11/01/2032

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Santa Fé

Área inundada	117,98 ha	Volume acumulado	5.644.570,16 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	740	740	740	740	740	740	740	740	740	740	740	740
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	1.118.880	1.118.880	1.118.880	1.118.880	1.118.880	1.118.880	1.118.880	1.118.880	1.118.880	1.118.880	1.118.880	1.118.880

Finalidades

Irrigação de uma área de 980 ha através do método Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°44'47,37"	45°45'46,39"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
São******	35.156******