Renovação da Portaria de Outorga

ID 52728 Portaria 1802859/2024

Data de cadastro 20/06/2024 Data de Publicação 26/06/2024

Nº do Processo 06937/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Ellen****** CPF/CNPJ 012.18******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 0,7876 ha Volume acumulado 12299,55 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A