Portaria nº 1802806/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52675	Portaria	1802806/2024

Data de cadastro	18/06/2024	Data de Publicação	19/06/2024

Nº do Processo	15224/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Maria******	CPF/CNPJ	638.78******

Município(s) do empreendimento	Delfinópolis

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Médio Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD7: Médio rio Grande	Curso D'água	Córrego Indaiá

Área inundada	1,8718 ha	Volume acumulado	54268,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,6	4,6	4,6	4,6	4,6	4,6	4,6	4,6	4,6	4,6	4,6	4,6
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	10780,56	9737,28	10780,56	10432,80	10780,56	10432,80	10780,56	10780,56	10432,80	10780,56	10432,80	10780,56

Finalidades

Irrigação

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°24'47,07"	46°44'13,70"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Maria******	638.78******