Portaria nº 1302803/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52672	Portaria	1302803/2024

Data de cadastro	18/06/2024	Data de Publicação	19/06/2024

Nº do Processo	43034/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Companhia******	CPF/CNPJ	17.281******

Município(s) do empreendimento	Ouro Branco

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Ribeirão Varginha

Área inundada	0,007 ha	Volume acumulado	112 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	133920	120960	133920	129600	133920	129600	133920	133920	129600	133920	129600	133920

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°35'52,10"	43°44'18,9"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Companhia******	17.281******