Renovação da Portaria de Outorga

ID 52607 Portaria 1502738/2024

Data de cadastro 14/06/2024 Data de Publicação 15/06/2024

Nº do Processo 75019/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Brian****** CPF/CNPJ 39.870******

Município(s) do empreendimento Água Boa

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Afluente margem direita / Sul ao Rio Urupuca

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A