Renovação da Portaria de Outorga

ID 5253 Portaria 0803058/2019

Data de cadastro 29/03/2019 Data de Publicação 30/03/2019

Nº do Processo 28477/2013 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento Santa****** CPF/CNPJ 11.181******

Município(s) do empreendimento Borda da Mata

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Rio Mogi Guaçu

Área inundada 1,6 ha Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A