Renovação da Portaria de Outorga

ID 52476 Portaria 1802607/2024

Data de cadastro 06/06/2024 Data de Publicação 08/06/2024

Nº do Processo 70124/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.244******

Município(s) do empreendimento Santo Antônio do Amparo

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 21,40 m Nível dinâmico 27,10 m