Renovação da Portaria de Outorga

ID 52308 Portaria 1102439/2024

Data de cadastro 28/05/2024 Data de Publicação 29/05/2024

Nº do Processo 30961/2023 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento CSN****** CPF/CNPJ 08.902******

Município(s) do empreendimento Congonhas

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 28/08/2030

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Afluente Direto do Rio Maranhão

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A