Renovação da Portaria de Outorga

ID 52303 Portaria 1102434/2024

Data de cadastro 28/05/2024 Data de Publicação 29/05/2024

Nº do Processo 30959/2023 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento CSN****** CPF/CNPJ 08.902******

Município(s) do empreendimento Congonhas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 28/08/2030

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Afluente do Rio Maranhão

Área inundada 0,35 ha Volume acumulado 7.935 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A