Portaria nº 1703033/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	5228	Portaria	1703033/2019

Data de cadastro	28/03/2019	Data de Publicação	29/03/2019

Nº do Processo	22288/2017	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	278.54******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Conceição Afluente Margem Esquerda Rio Paracatu

Área inundada	4,96 ha	Volume acumulado	115894,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0
Horas/dia	20:00	18:00	18:00	18:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	20	15	15	15	10	10	10	10	20	20
Volume (m³)	334800	272160	194400	145800	81000	81000	54000	54000	54000	54000	216000	216000

Finalidades

Irrigação de uma área de 300 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°27'38,3"	46°37'36,4"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Alexandre******	278.54******