Portaria nº 1702409/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1603130/2019

ID	52278	Portaria	1702409/2024

Data de cadastro	27/05/2024	Data de Publicação	28/05/2024

Nº do Processo	74217/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	072.80******

Município(s) do empreendimento	Chapada Gaúcha

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pandeiros	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	Córrego dos Bois

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	40,55	40,55	40,55	40,55	40,55	40,55	40,55	40,55	40,55	40,55	40,55	40,55
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	22	14	26	30	22	18	28	26	27	28	14	23
Volume (m³)	67.359,6	42.865,2	79.606,8	91.854	67.359,6	55.112,4	85.730,4	79.606,8	82.668,6	85.730,4	42.865,2	70.421,4

Finalidades

Irrigação de uma área de 50,0 (ha): através do método de irrigação Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°06'40"	45°28'24"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Alisson******	072.80******