Renovação da Portaria de Outorga

ID 52229 Portaria 1602363/2024

Data de cadastro 24/05/2024 Data de Publicação 28/05/2024

Nº do Processo 63798/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Pedro****** CPF/CNPJ 090.39******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Bacia do Riachão Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 2,4 m Nível dinâmico 2,6 m