Portaria nº 1602323/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52189	Portaria	1602323/2024

Data de cadastro	23/05/2024	Data de Publicação	25/05/2024

Nº do Processo	73046/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Odaércio******	CPF/CNPJ	872.90******

Município(s) do empreendimento	Ibiaí

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (Dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio Pacuí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0
Horas/dia	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	31248,0	28224,0	31248,0	30240,0	31248,0	30240,0	31248,0	31248,0	30240,0	31248,0	30240,0	31248,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 20,0 ha através do método de irrigação aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°45'18,5"	44°58'07,7"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Odaércio******	872.90******