Portaria nº 1302306/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	52172	Portaria	1302306/2024

Data de cadastro	22/05/2024	Data de Publicação	23/05/2024

Nº do Processo	31795/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	CSN******	CPF/CNPJ	08.902******

Município(s) do empreendimento	Congonhas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Maranhão

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	403,0	403,0	403,0	403,0	403,0	403,0	403,0	403,0	403,0	403,0	403,0	403,0
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	1079395	974938	1079395	1044576	1079395	1044576	1079395	1079395	1044576	1079395	1044576	1079395

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°30'33,34"	43°55'25,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
CSN******	08.902******