Renovação da Portaria de Outorga

ID 52119 Portaria 1702253/2024

Data de cadastro 20/05/2024 Data de Publicação 21/05/2024

Nº do Processo 17008/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Leopoldo****** CPF/CNPJ 075.07******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,00 m Nível dinâmico 40,00 m