Renovação da Portaria de Outorga

ID 52029 Portaria 1802163/2024

Data de cadastro 15/05/2024 Data de Publicação 17/05/2024

Nº do Processo 04064/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.008******

Município(s) do empreendimento Caxambu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Córrego do Ata

Área inundada 0,54 ha Volume acumulado 10118,79 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A