Portaria nº 1702123/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1707392/2019

ID	51989	Portaria	1702123/2024

Data de cadastro	14/05/2024	Data de Publicação	15/05/2024

Nº do Processo	12802/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Ezimar******	CPF/CNPJ	944.56******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Boa Sorte

Área inundada	3,41 ha	Volume acumulado	135.050,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	127,5	127,5	127,5	127,5	127,5	127,5	127,5	127,5	127,5	127,5	127,5	127,5
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	183.600	183.600	183.600	183.600	183.600	183.600	183.600	183.600	183.600	183.600	183.600	183.600

Finalidades

Irrigação de uma área de 102 (ha): por meio do método de Superfície-Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°13'46,43"	46°31'42,18"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ezimar******	944.56******