Renovação da Portaria de Outorga

ID 51981 Portaria 1802115/2024

Data de cadastro 14/05/2024 Data de Publicação 15/05/2024

Nº do Processo 63050/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento SPE****** CPF/CNPJ 31.493******

Município(s) do empreendimento Pouso Alegre

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Ribeirão das Mortes

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A