Portaria nº 1702084/2024

Renovação da Portaria de Outorga
0003196/2018
ID
51950
Portaria
1702084/2024
Data de cadastro
10/05/2024
Data de Publicação
11/05/2024
Nº do Processo
34466/2023
Regional
Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas
Empreendimento
Fazenda******
CPF/CNPJ
056.02******
Município(s) do empreendimento
João Pinheiro
Modo de Uso
06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
10 (dez) anos
Bacia Estadual
Rio Paracatu
Bacia Federal
Rio São Francisco
UPGRH
SF7: Rio Paracatu
Curso D'água
Afluente Rio Santo Antônio
Área inundada
0,2912 ha
Volume acumulado
8479,71 m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Finalidades
Regularização de vazão
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
18°15'04" 45°53'10"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
Fernando****** 056.02******
Erika****** 065.49******