Portaria nº 1702083/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1700457/2018

ID	51949	Portaria	1702083/2024

Data de cadastro	10/05/2024	Data de Publicação	11/05/2024

Nº do Processo	29376/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Nucleo******	CPF/CNPJ	744.16******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego da Extrema

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	15	10	15	25	25	25	15	10	10	15	15	15
Volume (m³)	28350000	18900000	28350000	47250000	47250000	47250000	28350000	18900000	18900000	28350000	28350000	28350000

Finalidades

Irrigação de uma área de 50,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°39'45"	46°18'16"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
José******	744.16******