Portaria nº 1702082/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51948	Portaria	1702082/2024

Data de cadastro	10/05/2024	Data de Publicação	11/05/2024

Nº do Processo	49099/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Mineradora******	CPF/CNPJ	14.663******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	27,8	27,8	27,8	27,8	27,8	27,8	27,8	27,8	27,8	27,8	27,8	27,8
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	14	16	18	18	18	18	18	18	18	16	14	14
Volume (m³)	7005.5999	8006.3999	9007.1999	9007.1999	9007.1999	9007.1999	9007.1999	9007.1999	9007.1999	8006.3999	7005.5999	7005.5999

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°01'06,7"	46°02'14,5"	17°01'07,43"	46°01'58,54"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineradora******	14.663******