Portaria nº 1302075/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51941	Portaria	1302075/2024

Data de cadastro	09/05/2024	Data de Publicação	10/05/2024

Nº do Processo	00337/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Juliana******	CPF/CNPJ	013.88******

Município(s) do empreendimento	Papagaios

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Pardo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0	20,0
Horas/dia	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	31248	28224	31248	30240	31248	30240	31248	31248	30240	31248	30240	31248

Finalidades

Irrigação de uma área de 11,80 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°24'26,39"	44°39'52,77"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Juliana******	013.88******