Portaria nº 1602053/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51919	Portaria	1602053/2024

Data de cadastro	08/05/2024	Data de Publicação	10/05/2024

Nº do Processo	12735/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Cachaça******	CPF/CNPJ	07.686******

Município(s) do empreendimento	Bocaiúva

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	4,1 m	Nível dinâmico	31,98 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	70	70	70	70	70	70	70	70	70	70	70	70
Horas/dia	00:20	00:20	00:20	00:20	00:20	00:20	00:20	00:20	00:20	00:20	00:20	00:20
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 7 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°06'44,2"	43°52'28,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Cachaça******	07.686******