Portaria nº 1802029/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51895	Portaria	1802029/2024

Data de cadastro	07/05/2024	Data de Publicação	08/05/2024

Nº do Processo	72574/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Agrícola******	CPF/CNPJ	27.684******

Município(s) do empreendimento	São João del Rei

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Alto Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD1: Alto rio Grande	Curso D'água	Córrego Estiva

Área inundada	1,19 ha	Volume acumulado	12202 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	15:00	15:00	10:00	15:00	15:00	15:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	18	11	13	17	18	24	18	25	23	25	15	2
Volume (m³)	32400	19800	23400	45900	48600	43200	48600	67500	62100	45000	27000	3600

Finalidades

Irrigação de uma área de 50 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°19'29,99"	44°24'38,92"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agrícola******	27.684******