Renovação da Portaria de Outorga

ID 5185 Portaria 1602990/2019

Data de cadastro 26/03/2019 Data de Publicação 05/04/2019

Nº do Processo 31201/2014 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Parque****** CPF/CNPJ 22.678******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio do Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água Lagoa dos Patos (Parque Municipal Milton Prates)

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A