Renovação da Portaria de Outorga

ID 51841 Portaria 1501975/2024

Data de cadastro 02/05/2024 Data de Publicação 03/05/2024

Nº do Processo 08830/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Mineração****** CPF/CNPJ 20.540******

Município(s) do empreendimento Açucena

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Rio Santo Antônio

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A