Portaria nº 1701973/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51839	Portaria	1701973/2024

Data de cadastro	02/05/2024	Data de Publicação	03/05/2024

Nº do Processo	05006/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Mineração******	CPF/CNPJ	08.109******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833	10,833
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	6.240	6.240	6.240	6.240	6.240	6.240	6.240	6.240	6.240	6.240	6.240	6.240

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°24'58,83"	46°31'35,98"	17°29'02"	46°33'18,74"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineração******	08.109******