Portaria nº 1701972/2024

Renovação da Portaria de Outorga	0003651/2018

ID	51838	Portaria	1701972/2024

Data de cadastro	02/05/2024	Data de Publicação	03/05/2024

Nº do Processo	49717/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Mineradora******	CPF/CNPJ	14.663******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1	1077,1

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°02'43,74"	46°00'41,00"	17°02'52,32"	46°00'44,72"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineradora******	14.663******