Portaria nº 1701968/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1700843/2018

ID	51834	Portaria	1701968/2024

Data de cadastro	02/05/2024	Data de Publicação	03/05/2024

Nº do Processo	67646/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	149.26******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	18	18	20	22	24	24	24	24	22	18	18	14
Volume (m³)	194.400	194.400	216.000	237.600	259.200	259.200	259.200	259.200	237.600	194.400	194.400	151.200

Finalidades

Irrigação de uma área de 240,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°13'33,69"	46°23'18,65"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Moises******	149.26******