Renovação da Portaria de Outorga

ID 51804 Portaria 1301938/2024

Data de cadastro 30/04/2024 Data de Publicação 01/05/2024

Nº do Processo 10780/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento RB****** CPF/CNPJ 28.501******

Município(s) do empreendimento Mário Campos

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 23 m Nível dinâmico 84 m