Portaria nº 1701906/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51772	Portaria	1701906/2024

Data de cadastro	29/04/2024	Data de Publicação	01/05/2024

Nº do Processo	16708/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Mauro******	CPF/CNPJ	456.36******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	9,5 m	Nível dinâmico	20,6 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0
Horas/dia	06:18	06:18	06:18	06:18	06:18	06:18	06:18	06:18	06:18	06:18	06:18	06:18
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Lavagem de veículos
Umidificação de vias
Uso Agrícola

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°30'23,84"	47°18'32,39"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mauro******	456.36******