Portaria nº 1701904/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51770	Portaria	1701904/2024

Data de cadastro	29/04/2024	Data de Publicação	01/05/2024

Nº do Processo	15100/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Maria******	CPF/CNPJ	259.35******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	6,00 m	Nível dinâmico	15,00 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	15	20	25	25	30	30	30	30	30	25	20	15
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 10 (ha): por meio do método de Superfície - Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°37'04"	46°16'35"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Maria******	259.35******
Sebastião******	545.92******