Portaria nº 1701901/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1700514/2018

ID	51767	Portaria	1701901/2024

Data de cadastro	25/04/2024	Data de Publicação	26/04/2024

Nº do Processo	62859/2023	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	527.03******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Água Limpa

Área inundada	8,9 ha	Volume acumulado	375950 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0	0	120,0	120,0	120,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	8	8	10	14	14	12	12	8	0	8	8	8
Volume (m³)	72576	72576	90720	127008	127008	108864	108864	72576	0	72576	72576	72576

Finalidades

Irrigação de uma área de 120,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°17'31,30"	46°46'34,80"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Rene******	527.03******