Renovação da Portaria de Outorga

ID 51766 Portaria 1701900/2024

Data de cadastro 25/04/2024 Data de Publicação 26/04/2024

Nº do Processo 10784/2023 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Usina****** CPF/CNPJ 46.727******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Ribeirão do Garapa

Área inundada 0,27 ha Volume acumulado 1488000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A