Portaria nº 1701899/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1700848/2018

ID	51765	Portaria	1701899/2024

Data de cadastro	25/04/2024	Data de Publicação	26/04/2024

Nº do Processo	62933/2023	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	F******	CPF/CNPJ	03.909******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3	8,3
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	12	12	22	22	22	22	22	22	22	22	12	12
Volume (m³)	2.868,48	2.868,48	5.258,88	5.258,88	5.258,88	5.258,88	5.258,88	5.258,88	5.258,88	5.258,88	2.868,48	2.868,48

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°29'23"	46°33'14"	17°29'03"	46°33'08"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
F******	03.909******