Renovação da Portaria de Outorga

ID 51761 Portaria 1801895/2024

Data de cadastro 25/04/2024 Data de Publicação 26/04/2024

Nº do Processo 74477/2023 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Departamento****** CPF/CNPJ 18.196******

Município(s) do empreendimento São João del Rei

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 35,05 m Nível dinâmico 53,0 m