Renovação da Portaria de Outorga

ID 51751 Portaria 1301885/2024

Data de cadastro 25/04/2024 Data de Publicação 26/04/2024

Nº do Processo 67703/2023 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Ecomining****** CPF/CNPJ 29.269******

Município(s) do empreendimento Congonhas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,10 m Nível dinâmico 25,10 m