Renovação da Portaria de Outorga

ID 51742 Portaria 1401876/2024

Data de cadastro 24/04/2024 Data de Publicação 25/04/2024

Nº do Processo 09209/2024 Regional URGA Jequitinhonha

Empreendimento Sebastião****** CPF/CNPJ 338.32******

Município(s) do empreendimento Gouvêa

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10 m Nível dinâmico 68,80 m