Renovação da Portaria de Outorga 0002188/2011

ID 5174 Portaria 1602979/2019

Data de cadastro 26/03/2019 Data de Publicação 05/04/2019

Nº do Processo 22275/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Palmar****** CPF/CNPJ 86.537******

Município(s) do empreendimento Serranópolis de Minas

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Verde Grande Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água Rio Mosquito

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A