Portaria nº 1601869/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51735	Portaria	1601869/2024

Data de cadastro	24/04/2024	Data de Publicação	25/04/2024

Nº do Processo	73035/2023	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	Aécio******	CPF/CNPJ	003.21******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (Dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	18 m	Nível dinâmico	47 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	60,00	60,00	60,00	60,00	60,00	60,00	60,00	60,00	60,00	60,00	60,00	60,00
Horas/dia	11:00	16:00	16:00	15:00	15:29	16:00	14:00	15:00	16:00	14:00	08:06	06:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 24,0 ha através do método de irrigação de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°26'50,41"	43°58'59,71"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Aécio******	003.21******