Portaria nº 1701865/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1700836/2018

ID	51731	Portaria	1701865/2024

Data de cadastro	23/04/2024	Data de Publicação	24/04/2024

Nº do Processo	64700/2023	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	065.34******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão do Feio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0	60,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	15	20	25	25	30	30	30	30	30	25	20	15
Volume (m³)	68.040	90.720	113.400	113.400	136.080	136.080	136.080	136.080	136.080	113.400	90.720	68.040

Finalidades

Irrigação de uma área de 50,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°28'37,47"	46°14'00,19"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luiz******	065.34******