Portaria nº 1801851/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51717	Portaria	1801851/2024

Data de cadastro	23/04/2024	Data de Publicação	24/04/2024

Nº do Processo	66256/2023	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Giovani******	CPF/CNPJ	487.05******

Município(s) do empreendimento	Elói Mendes

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,68 ha	Volume acumulado	11929 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,85	0,85	0,85	0,85	0,85	0,85	0,85	0,85	0,85	0,85	0,85	0,85
Horas/dia	04:40	04:40	04:40	04:40	04:40	04:40	04:40	04:40	04:40	04:40	04:40	04:40
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	442	399	442	427,7	442	427,7	442	442	427,7	442	427,7	442

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Consumo agroindustrial
Lavagem de equipamentos

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°33'37,4"	45°37'26"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Giovani******	487.05******