Renovação da Portaria de Outorga

ID 51700 Portaria 1201834/2024

Data de cadastro 22/04/2024 Data de Publicação 23/04/2024

Nº do Processo 07719/2024 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Pousada****** CPF/CNPJ 15.286******

Município(s) do empreendimento Paraopeba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 25,00 m Nível dinâmico 70,00 m