Portaria nº 1701816/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51682	Portaria	1701816/2024

Data de cadastro	18/04/2024	Data de Publicação	19/04/2024

Nº do Processo	11993/2024	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	012.07******

Município(s) do empreendimento	Cabeceira Grande

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	28,14 m	Nível dinâmico	61,00 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8	8
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Carro pipa
Caixa de peixe
Consumo humano
Limpeza de currais
Manutenção de jardins
Climatização de bovinos
Dessedentação de animais
Construções civis, dentre outras coisas

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°59'23,75"	47°07'55,87"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Raimundo******	012.07******