Portaria nº 1701815/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51681	Portaria	1701815/2024

Data de cadastro	18/04/2024	Data de Publicação	19/04/2024

Nº do Processo	60009/2021	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	141.45******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	23,0 m	Nível dinâmico	30,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	81	81	81	81	81	81	81	81	81	81	81	81
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	29	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 30,4 (ha): através do método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°59'30,7"	46°29'03,8"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Gilberto******	141.45******