Portaria nº 1701785/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51651	Portaria	1701785/2024

Data de cadastro	16/04/2024	Data de Publicação	17/04/2024

Nº do Processo	07011/2024	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	040.53******

Município(s) do empreendimento	Buritis

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego Cupim

Área inundada	9,9825 ha	Volume acumulado	220.971,78 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	300	300	300	300	300	300	300	0	0	300	300	300
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	00:00	00:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	10	10	10	10	10	10	10	0	0	10	10	10
Volume (m³)

Finalidades

Irrigação de uma área de 300 (ha): através do método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°19'27,30"	46°39'31,30"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Nicolau******	040.53******