Portaria nº 1701775/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51641	Portaria	1701775/2024

Data de cadastro	16/04/2024	Data de Publicação	17/04/2024

Nº do Processo	07122/2024	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	35.835******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	19,0 m	Nível dinâmico	39,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	5,088	5,088	5,088	5,088	5,088	5,088	5,088	5,088	5,088	5,088	5,088	5,088
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°41'40,66"	46°40'24,75"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
ST******	35.835******