Portaria nº 1301771/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51637	Portaria	1301771/2024

Data de cadastro	16/04/2024	Data de Publicação	17/04/2024

Nº do Processo	00719/2022	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Incorporadora******	CPF/CNPJ	32.383******

Município(s) do empreendimento	Betim

Modo de Uso	24 - REBAIXAMENTO DE NÍVEL DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DE OBRAS CIVIS

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0	30,0
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Rebaixamento de nível de água com reuso não potável

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°57'10,37"	44°11'54,44"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Incorporadora******	32.383******