Portaria nº 1201766/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	51632	Portaria	1201766/2024

Data de cadastro	16/04/2024	Data de Publicação	17/04/2024

Nº do Processo	73608/2023	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	JMA******	CPF/CNPJ	51.829******

Município(s) do empreendimento	São José da Varginha

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,5975	0,5975	0,5975	0,5975	0,5975	0,5975	0,5975	0,5975	0,5975	0,5975	0,5975	0,5975
Horas/dia	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48	08:48
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	416,24	416,24	416,24	416,24	416,24	416,24	416,24	416,24	416,24	416,24	416,24	416,24

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°37'59,99"	44°30'29,02"	19°38'06,55"	44°30'12,69"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
JMA******	51.829******